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SUMMARY:Discussão Pública de Projetos de Regulamentos
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DESCRIPTION:&nbsp\;Nilson Jorge Amaral Vieira\, Presidente da Junta de Freg
 uesia de Povoação\, no uso das competências que lhe são conferidas pel
 o artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa\, pela Lei n.º
  75/2013\, de 12 de setembro\, na sua redação atual\, e em cumprimento d
 o disposto nos artigos 98.º a 101.º do Código do Procedimento Administr
 ativo\, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015\, de 7 de janeiro\, na sua r
 edação atual\, torna público o seguinte:&nbsp\;Na reunião da Junta de 
 Freguesia de Povoação\, realizada no dia 7 de outubro de 2026\, foi deli
 berado submeter a discussão pública\, pelo prazo de 30 (trinta) dias\, c
 om início em 8 de outubro de 2026 e término em 6 de novembro de 2026\, i
 nclusive\, os seguintes projetos de regulamento:&nbsp\;Projeto de Regulame
 nto de      Incentivos à Natalidade e Apoio às Famílias da Freguesia de
  Povoação&nbsp\; &nbsp\; &nbsp\; &nbsp\; &nbsp\; &nbsp\; &nbsp\;&nbsp\;h
 ttps://www.jf-povoacao.pt/ficheiros/fic199_1791367760.pdfProjeto de Regula
 mento do      Programa de Incentivos ao Empreendedorismo Local “Empreend
 er com Arte\,      Criar com Propósito” da Freguesia de Povoação&nbsp
 \; &nbsp\; &nbsp\; &nbsp\; &nbsp\; &nbsp\; &nbsp\;https://www.jf-povoacao.
 pt/ficheiros/fic200_1791367937.pdfDurante o período de discussão públic
 a\, os interessados poderão consultar os referidos projetos de regulament
 o na sede da Junta de Freguesia de Povoação\, durante o horário normal 
 de funcionamento (9h00 às 16h30)\, bem como no sítio institucional da Ju
 nta de Freguesia\, em www.jf-povoacao.pt.&nbsp\;No mesmo prazo\, poderão 
 os interessados apresentar sugestões\, observações ou reclamações\, p
 or escrito\, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia de Povoação\,
  mediante entrega presencial nos serviços administrativos\, envio por cor
 reio postal ou por correio eletrónico para geral@jf-povoacao.pt.&nbsp\;Os
  contributos apresentados serão apreciados pela Junta de Freguesia\, nos 
 termos legais\, antes da aprovação final dos respetivos regulamentos\, e
 m Assembleia de Freguesia.&nbsp\;  
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