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ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO DA FREGUESIA
11-ABR-2025
NILSON JORGE AMARAL VIEIRA, Presidente da Junta de Freguesia de Povoação. FAÇO PÚBLICO que, de harmonia com a deliberação tomada em reunião ordinária realizada em 10 de abril de 2025, e nos termos da alínea kk) do artigo 16º, nº1 da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, a Freguesia de Povoação promove a venda, por meio de carta fechada de uma viatura usada. 1. Objeto do Procedimento 1.1 - Constitui objeto de alienação: a) A alienação de um veículo da freguesia, no estado de uso em que se encontra; b) O veículo destina-se a ser alienado e composto pela seguinte categoria de veículo: Toyota, modelo Dyna 150, com a matrícula 16-83-GQ, Veículo ligeiro de mercadorias. 1.2 - O preço base é de 500,00€ (quinhentos euros); 1.3 - O veículo é alienado no estado de uso em que se encontra e é nesta condição que os concorrentes devem apresentar as suas propostas, portanto, não podendo reclamar, após a sua aquisição, do seu estado de uso. 2. Localização da viatura O veículo encontra-se no parque de máquinas do Município da Povoação, sito ao caminho da Feira, freguesia e concelho de Povoação, pelo que os interessados o podem analisar no local das 8:00h às 16:00h. 3. Apresentação de propostas e elementos que a devem acompanhar A proposta, devidamente datada e assinada e redigida em língua portuguesa ou acompanhada de tradução devidamente autorizada, deve conter a identificação do proponente (Nome, N.º de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e N.º de Identificação Fiscal), bem como o preço proposto, e deverão ser dirigidas ao Presidente da freguesia, em carta fechada, em cujo rosto deverá constar a indicação: Alienação de bem móvel e o nome ou denominação social do proponente;Não serão consideradas propostas apresentadas com valor inferior ao preço base. 4. Formalização das propostas As propostas podem ser remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, ou entregues por mão própria, pelos proponentes ou seus representantes, em qualquer dos casos, dar entrada nos serviços administrativos da Freguesia de Povoação, sito em Rua Monsenhor João Maurício Amaral Ferreira nº 10 - 12, 9650-403 Povoação, até às 15:00 horas do dia indicado no Edital. 5. Prazo para apresentação e abertura das propostas O prazo para apresentação das propostas iniciará às 9:00 horas do dia 14 de abril e terminará às 15:00 horas do dia 23 de abril de 2025. A abertura das propostas recebidas terá lugar na sede da Freguesia, pelas 10 horas do dia útil que se seguir ao termo do prazo para entrega das propostas. Ao ato público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes legais, devidamente credenciados. 6. Critério de adjudicação e desempate O critério para a adjudicação será a do preço mais alto das propostas apresentadas. Em caso de empate, será feito sorteio das propostas cujo preço apresentado é o mesmo. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo, da Freguesia e no website da Freguesia em www.jf-povoacao.pt Povoação, 11 de abril de 2025
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