Sociedade Ponto Verde cria prémio "Junta-te ao Gervásio"

13-JUN-2022

O prémio "Junta-te ao Gervásio" foi criado com o propósito de recompensar projetos executados na comunidade local, que "contribuíram de forma sustentável para a melhoria e separação das embalagens para reciclagem".O respetivo prémio engloba três tipos de categorias diferentes, sendo elas Entidades de Proximidade, Cidadania Social e por fim Juntas de Freguesia.Estas últimas demonstram uma elevada importância relativamente ao processo de sensibilização da comunidade local para a temática em questão, de forma a motivar os mesmos a participar na iniciativa. A Junta de Freguesia com o melhor projeto receberá como prémio uma escultura elaborada com materiais totalmente reciclados para a localidade, mas também nove menções honrosas para distribuir pelos projetos que encarem como merecedores de tal.Fonte: " Prémio "Junta-te ao Gervásio", disponível em: http://anafre.pt/noticias

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Até dia 31 de dezembro continuarão a ser aceites faturas em formato PDF para efeitos fiscais

31-MAI-2022

Pela quinta vez consecutiva o Governo Português decide adiar o prazo de aceitação de faturas em formato PDF.No passado mês de março o prazo de aceitação de faturas foi estendido para dia 30 de junho, no entanto devido à pandemia Covid-19 e as suas respetivas consequências esse mesmo prazo prolonga-se até 31 de dezembro de 2022. De tal forma, as empresas continuam a poder usar durante os próximos seis meses as faturas em formato de papel, sendo que depois da data estipulada devem passar obrigatoriamente a faturas eletrónicas.Além disso, o prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC por parte das empresas relativa a 2021 estende-se até dia 6 de junho, sem qualquer tipo de penalidade.Fonte: "Faturas em PDF aceites até dia 31 de dezembro para efeitos fiscais", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/05/26/faturas-em-pdf-aceites-ate-31-de-dezembro-para-efeitos-fiscais-2/

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Reembolso IRS 2022

19-MAI-2022

Até ao dia 31 de julho de 2022 serão efetuados os reembolsos ou devoluções de IRS para contribuintes que tenham direto a usufruir do mesmo.  Caso não saiba qual a sua situação atual referente ao assunto, basta aceder ao Portal de Finanças e perceber quanto resultará da liquidação do IRS, seja no que toca ao reembolso ou ao valor que terá de pagar de imposto adicional.Fonte: "Quando vou receber o reembolso do IRS", disponível em: https://www.dinheirovivo.pt/financas-pessoais/quando-vou-receber-o-reembolso-do-irs-14854316.html

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Juntas de Freguesia apoiam cidadãos no preenchimento de pedido de pensão.

10-MAI-2022

De acordo com a medida adotada pelo Instituto da Segurança Social e pela Associação Nacional de Freguesias, todas as Juntas de Freguesia devem passar a apoiar os seus cidadãos no preenchimento do pedido de pensão online a partir da Segurança Social Direta, garantido uma maior proximidade e um maior acompanhamento a que mais precisa.Na opinião de Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), "As freguesias, como entidade mais próxima dos cidadãos, devem e podem executar este serviço que consideramos imprescindível para que os cidadãos se possam sentir cada vez melhor e ter alguém que os ligue ao Estado”.Fonte: "Observador", disponível em https://observador.pt/2022/05/05/juntas-de-freguesia-podem-ajudar-cidadaos-a-pedir-pensao-de-reforma-na-hora/

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Já se encontram disponíveis os fundos europeus para freguesias

19-ABR-2022

Durante o XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias, ANAFRE, foram imensos os presidentes de juntas que demonstraram indignação perante a falta de acesso a fundos comunitários, realçando o seu sentimento de discriminação e cansaço ao serem vistos como o "parente pobre".Dessa forma, as freguesias que até agora não podem concorrer de forma direta a fundos comunitários, passaram a poder aceder ao programa Portugal 2030 em situações específicas e estritamente necessárias. Segundo a ministra da Coesão Territorial são exemplos dessas situações o "financiamento de projetos no âmbito do apoio aos cidadãos através dos Espaços Cidadão, gestão dos espaços verdes e de pequenos equipamentos para as coletividades locais, entre outras ". Portugal 2030 terá uma dotação de cerca de 23 milhões de euros para investimentos compreendidos entre 2021 e 2027. No entanto, ao valor anteriormente mencionado somam-se ainda mais 9 769 milhões vindos da Política Agricola Comum, ou seja PAC. Fonte: " Freguesias vão poder aceder diretamente a fundos europeus", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/03/16/freguesias-vao-poder-aceder-diretamente-a-fundos-europeus/?fbclid=IwAR0gBBd2jFN9I2IhUJ-3IPdX_6pUcp09AZ155G5jNg0Bh9jy6zahmosZ3EQ

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Aprovação de autarcas a meio tempo

01-JAN-2022

Como aprovado pela Assembleia da República, desde o início do ano todas as freguesias estão autorizadas a ter pelo menos um dos autarcas eleitos a trabalhar a meio tempo.Ao avançar com esta proposta, o Governo demonstrou que pretende que todas as juntas de freguesia possam contar com pelo menos um dos eleitos nestas condições de trabalho, alterando assim "os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia", e inserindo uma verba de 29 milhões de euros, disponibilizada pelo Orçamento de Estado de 2022, para que cada autarca receba assim metade do vencimento que ganharia a trabalhar a tempo inteiro.De tal forma, apenas podem exercer funções a tempo inteiro os autarcas de freguesias com mais de 10 mil eleitores ou 7 mil em 100 quilómetros quadrados e a meio tempo autarcas com o mínimo de 5 mil eleitores e máximo de 10 mil, ou então mais de 3.500 por 50 quilómetros quadrados.Segundo o Governo, esta medida levará a que todas as freguesias tenham condições de exercer as suas funções e apoiará todos os autarcas que trabalhem nesta situação.Fonte: "Freguesias terão pelo menos um autarca a meio tempo a partir de janeiro", disponível em: https://www.tsf.pt/portugal/politica/freguesias-terao-pelo-menos-um-autarca-a-meio-tempo-a-partir-de-janeiro-14199844.html?fbclid=IwAR1BYKcGzyxVcnB5Kw7sXT6mDxVu7iDCAiVoJL8TMEe0Sjubg7EfRkxuyN8

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